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LULA ACABA DE SER NOMEADO MINISTRO DE DILMA

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LULA ACABA DE SER NOMEADO MINISTRO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDENTE DILMA.
Alvo principal da 24ª fase da Operação Lava Jato, chamada Aletheia, Lula ficou sob holofotes desde que foi levado em condução coercitiva a prestar depoimento na Polícia Federal.

Lula agora ministro, as investigações sobre ele continuarão, mas ganharão um novo elemento: o ex-presidente contara agora com o chamado “foro privilegiado”. Mas, na prática, o que isso significa? Especialistas em Direito Penal e Constitucional, esclarecem a situação.

O que acontecerão com as investigações que estão em curso?

Todas essas suspeitas estavam sendo investigadas em primeira instância até agora na 13ª Vara Federal de Curitiba sob o comando do juiz Sérgio Moro – a denúncia feita na semana passada pelo Ministério Público de São Paulo foi encaminhada nesta segunda-feira ao mesmo tribunal.

Mas com a nomeação de Lula como ministro, tanto a investigação quanto o julgamento do ex-presidente passaram automaticamente para instâncias superiores.

“Com o foro privilegiado, ele passa a ser julgado direto em última instância. Isso significa que todo o processo tem de ser remetido para o Supremo Tribunal Federal, ele (o processo) e todas as provas”, afirmou à BBC Brasil o professor de Direito Processual Penal da PUC-SP, Claudio José Langroiva Pereira.

Isso porque, como ministro, Lula passa a ter foro privilegiado. Tudo o que o Ministério Público do Estado de São Paulo já apurou tem validade, mas será remetido aos procuradores da República, de instância federal. O julgamento seria feito pelo Supremo Tribunal Federal e não mais pelo juiz Sérgio Moro.

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